| Projeto: |
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PL 132 26/03/2013 (ver documento) |
| Processo: |
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01-132/2013
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0132-2013 |
| Promovente: |
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David Soares |
| Ementa: |
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AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE FORNECIMENTO-PROFORNE E COMBATE AO DESPERDÍCIO ALIMENTÍCIO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO |
| Assunto: |
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ABRIGO / ALIMENTOS / ALOJAMENTO / ARRECADACAO / BANCO DE ALIMENTOS / BANCO DE DADOS / CADASTRO / COLETA / COMBATE / DISTRIBUICAO / DOACAO / EMPRESA / FORNECIMENTO / INCENTIVO / INCENTIVO FISCAL / INSTITUICAO ASSISTENCIAL / ONG / PERDA / POPULACAO CARENTE / PROGRAMA DE FORNECIMENTO E COMBATE AO DESPERDICIO / QUALIDADE / RESPONSABILIDADE / VOLUNTARIO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0903-2013
ver documento Adm1304-2013
ver documento Econ2087-2013
ver documento Saude2771-2013
ver documento Fin0614-2014
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 21/03/2013 | Encaminhado em 28/03/2013 | | PESQUISA | Recebido em 28/03/2013 | Encaminhado em 19/04/2013 | | CCJ | Recebido em 19/04/2013 | Encaminhado em 24/05/2013 | | ADM | Recebido em 24/05/2013 | Encaminhado em 13/08/2013 | | ECON | Recebido em 13/08/2013 | Encaminhado em 11/10/2013 | | SAUDE | Recebido em 14/10/2013 | Encaminhado em 12/12/2013 | | FIN | Recebido em 12/12/2013 | Encaminhado em 06/06/2014 | | SGP21 | Recebido em 06/06/2014 | Encaminhado em 23/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 26/01/2017 | Encaminhado em 15/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 15/02/2017 | Encaminhado em 16/02/2017 | | SGP21 | Recebido em 17/02/2017 | Encaminhado em 14/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 15/01/2021 | |
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| Encerramento: |
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14/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |